Concurso público da Câmara levanta suspeita em Primeiro de Maio

Novamente, a Câmara Municipal de Primeiro de Maio está no olho do furacão. Em meados deste ano, a Câmara de Primeiro de Maio resolveu fazer um concurso público para suprir alguns cargos, por recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Haviam muitos cargos nomeados em comissão – aqueles cargos que o Presidente coloca quem quiser, sem concurso.

A Controladoria Interna solicitou que fossem tomadas medidas para dar o máximo de transparência possível. Em 2009, um outro concurso acabou sendo cancelado, por suspeita de fraude. Foi então solicitado que, ao contrário de fazer uma dispensa, deveria ser feito uma licitação, uma concorrência, optando pela contratação de uma fundação ou universidade pública.

O Ministério Público acatou a recomendação da Controladoria Interna e instaurou um Inquérito Civil, de Nº MPPR 0115.20.000203-4. A Presidência da Câmara acatou parcialmente as recomendações solicitadas, realizando uma Tomada de Preços.

A Assessoria Jurídica da Câmara tripudiou sobre a recomendação e apresentou uma nota de esclarecimento afirmando que a Câmara tem o direito de “dispensar processo licitatório nos termos do Art. 24 e seus incisos”. A nota encontra-se publicada no site da Câmara de Primeiro de Maio.

A Câmara questiona a possibilidade do concurso ser fraudulento e diz que o processo é tão claro quanto “as águas do Aquífero Guarani (sic)”. Afirma que se trata de “denúncias politiqueiras, descabidas e sem fins e finalidades, feitas por pessoas que se julgam os paladinos da moralidade, mas que, na verdade, não passam de corruptos e corruptores”, afirmaram em nota assinada pelo vereador Pinguinha e o Assessor Jurídico, Edmar Calovi.

Até o fechamento desta edição, a Câmara ainda não havia respondido as solicitações do Ministério Público com relação ao Ofício Nº 756/2020, onde o MP solicita que sejam encaminhadas cópias integrais das fases posteriores à pontuação e proposta de preços das empresas participantes no procedimento de contratação da empresa para realizar o Concurso Público, com o parecer jurídico conclusivo, atos de adjudicação e homologação, contato administrativo e edital do Concurso Público. No entanto, informações dão conta que o concurso estaria em andamento, com as provas marcadas para o dia 06 de setembro, na Escola Cecília Meireles, no horário das 9:00 e 14:00 horas. Maiores informações no Diário Oficial de Primeiro de Maio, no site www.jornaldacidade.net.br edição do dia 25 de agosto, Nº 2206 – pág. 03

Ministério Público após identificar muitas contratações, sem concurso em cargos comissionados, recomendou a abertura de concurso a Câmara de Primeiro de Maio. Agora, edital está sob suspeita.

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