Câmara de Sertanópolis busca alternativa para revogar cobrança
Os vereadores de Sertanópolis estão empenhados para revogar a lei que permitiu a cobrança da contribuição de iluminação pública na zona rural. Segundo eles, “não deveria ter sido iniciada a cobrança pois entendemos que não é justa. Agora que começaram lançar essa taxa na conta de luz, teremos que encontrar uma alternativa para compensar a receita”, informaram.
Segundo a lei, não pode haver renúncia de receita, sob pena de enquadramento na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe uma possibilidade para revogar a lei, desde que se encontre uma forma de compensar essa contribuição. Os vereadores solicitaram um levantamento sobre o valor arrecadado com a contribuição da iluminação rural. Com os dados em mãos, poderão saber o valor para compensar. A saída seria uma correção na taxa do ISS (Imposto sobre Serviços) de algumas contribuições. Atualmente a taxa do ISS em Sertanópolis é de 3%. Os vereadores pretendem aumentar a taxa para 4 ou 5% de alguns grandes prestadores de serviço.
Uma coisa é certa: A Câmara de Vereadores de Sertanópolis está empenhada em resolver essa questão e não abre mão de encontrar a solução. “Não foram esses vereadores (os atuais) que votaram essa lei e nem fomos nós que lançamos a cobrança. Uma coisa podemos dizer: Serão esses vereadores que irão encontrar uma saída para revogar essa lei que consideramos injusta”, completaram.
