Prefeitura deixará de recolher entulhos
Em cumprimento à Lei Municipal 2.282/2014, o município de Sertanópolis deixará de recolher entulhos de materiais de construção à partir do dia 01 de março.
A lei prevê que todas as construções e obras de reforma no perímetro urbano do município deverão contratar caçambas para o deposito dos entulhos gerados pela construção civil. Já existem na cidade empresas autorizadas a prestar esse tipo de serviço e, caso a obra deposite entulhos na rua, sobre a calçada ou em terrenos baldios, os proprietários serão multados, além de serem responsabilizados pela retirada dos resíduos gerados pela demolição, construção ou reforma da construção civil.
O não cumprimento da lei acarretará em notificação, multa e até interdição do imóvel. As caçambas devem estar dentro das normas de segurança e instalação. A destinação ambiental ficará a cargo das empresas contratadas que deverão seguir as normas definidas pela Prefeitura de Sertanópolis. A poda de arvores e limpeza de quintais passarão a integrar um cronograma definido pelo programa “Bairro a Bairro” que será informado à população.
Não é permitido a colocação nas caçambas de lixo domiciliar, comercial ou contaminado que continuarão a ser retirados pela coleta de lixo normal. Por enquanto a lei abrange somente as obras de construção. Numa próxima etapa será definido também a destinação de podas de árvores, limpeza de terrenos e quintais, restos de jardinagem, entre outros tipos de entulhos.
Para qualquer dúvida, ligue para o Almoxarifado Municipal, através do fone 3232-1140
