Ex-prefeito é alvo de Ação Civil Pública
O ex-prefeito de Porecatu, Walter Tenan, está sendo acusado de Ato de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público Estadual.
Segundo o MP, em 2011 foi realizado uma licitação para incrementar o recebimento de ITR – Imposto Territorial Rural. A licitação teria sido proposta pelo proprietário da empresa Deltha Consultoria e Representações Comerciais Ltda., de Campo Grande (MS), Sineir de Oliveira Pedroso. Porém, o Ministério Público constatou que o serviço não teria sido prestado, além do contrato inicial ter recebido três aditivos que aumentaram consideravelmente o valor contratado.
O município de Porecatu teria sido prejudicado, já que nenhum serviço foi prestado à comunidade. Nos depoimentos que acompanham os autos, de Nº 0000391-18.2017.8.16.0137 fica evidente que os funcionários desconheciam o propalado “software para fiscalização do ITR”. Mesmo assim, o prefeito Walter Tenan teria determinado que fosse pago à empresa Deltha, o valor de R$ 525.308,13 sem nenhuma causa jurídica.
Foi estranho o fato de três empresas de uma mesma cidade (Campo Grande), num estado distante, terem fornecido os orçamentos para a licitação. Mais estranho ainda foi que apenas a Deltha compareceu no dia da licitação. Em 2012 e 2013 foram feitos aditivos ao contrato. O proprietário da Deltha, Sineir de Oliveira Pedroso afirmou em depoimento que recebeu da prefeitura a quantia de R$ 175 mil. Porém, não soube indicar o destino da diferença paga, que foi de mais de R$ 525 mil.
O fato foi denunciado na época da contratação pelo ex-vereador Carlos Dias e a Ação encontra-se na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, cujo responsável é o Dr. Custódio Aparecido Pereira.
Após a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os bens dos envolvidos foram colocados em indisponibilidade e aceito pelo Juiz Márcio Trindade Dantas. As últimas movimentações do processo datam de fevereiro de 2019. Ainda cabe recurso.
