Cibacap vai ser regularizado
No dia 21 de maio, na Câmara Municipal de Sertanópolis, se reuniram em assembleia prefeitos que integram o Cibacap – Consórcio Intermunicipal da Bacia do Capivara se reunião em busca de uma solução para o cumprimento integral do TAC pela CTG Brasil.
Estiveram presentes o Presidente do Consórcio, Marcos Pinduca Voltarelli (Alvorada do Sul), Jamison Donizete (Sertaneja), José Maria Ferreira (Ibiporã), Onício de Souza (Florestópolis), Bruna Casanova (Primeiro de Maio), Vilsinho Quirino (Jataizinho) e a anfitriã Ana Ruth Secco, de Sertanópolis.
Os prefeitos vêm regularizando o Consórcio desde 2019, perante o Tribunal de Contas, Justiça do Trabalho e Receita Federal, decorrentes de débitos originados entre 2000 e 2013. Também foi debatido a atual situação da CTG Brasil, antiga Duke Energy, que é a operadora da Hidroelétrica de Capivara. A CTG pertencente a um grupo chinês, e precisa renovar a licença de operação, mas para isso, os municípios membros do Cibacap, num total de onze, precisam emitir a anuência referente ao cumprimento integral do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no ano 2000. Porém nem todas as obrigações foram cumpridas, em especial o reflorestamento das margens da represa, faltando cerca de 1.400 hectares a serem reflorestados.
O TAC está sob fiscalização do Ministério Público e órgãos como o IAP, IBAMA e UEL. Outra luta do Cibacap é definir um nível mínimo do lago da Represa Capivara a ser mantido pela CTG Brasil, favorecendo assim o turismo em todos os municípios participantes do Consórcio e preservando a questão da ictiofauna.
O advogado do Consórcio, Dr. Alessandro Bufalo, disse que a obrigação de fazer, assumida pela Duke Energy e posteriormente pela CTG Brasil é de natureza ambiental e não sofreu prescrição. Segundo ele, “a operadora do sistema deve executar o reflorestamento que falta, que é superior a R$ 20 milhões ou compensar os municípios com o referido valor. Será necessário firmar um aditivo ao TAC, com aceitação do Ministério Público e ainda discutir a multa diária prevista no termo”.
Já o Presidente do Cibacap, prefeito de Alvorada do Sul, Marcos Voltarelli, disse que “enquanto eu for o presidente do Consórcio, continuarei a me esforçar para obter essa regularização, pois trata-se de um direito dos municípios e obrigação da CTG Brasil”, finalizou. Nas próximas assembleias serão definidas as próximas ações a serem tomadas pelo Consórcio. Até o final deste ano, a situação deve estar regularizada. São integrantes do consórcio: Sertanópolis, Ibiporã, Primeiro de Maio, Sertaneja, Jataizinho, Leópolis, Santa Mariana, Rancho Alegre, Florestópolis, Porecatu e Alvorada do Sul.
