Conselheira Tutelar é denunciada em Lupionópolis
Uma conselheira tutelar de Lupionópolis, foi condenada por prevaricação, pelo Juizado Especial Criminal de Centenário do Sul (sede da comarca), a quatro meses de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa.
A ré havia sido denunciada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ao se recusar ao atendimento de ocorrências durante seu período de plantão. Conforme constatou o MPPR, após receber denúncia anônima de que estaria havendo uma festa com a presença de menores consumindo bebida alcoólica, a conselheira acionou a Polícia Militar, mas se negou a comparecer no local para verificar a ocorrência, conforme era sua obrigação, como plantonista do Conselho Tutelar na ocasião.
A sentença condenatória considerou haver “claramente a presença de dolo na conduta da conselheira”, pois não se deslocou até o local dos fatos e averiguar a denúncia. Conforme determina a legislação, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais, até completar o montante da pena. A ré também deverá recolher-se em sua residência aos sábados, depois das 14 horas e nos domingos e feriados, durante todo o dia, além de outras sanções.
O processo recebeu o número 0000311-34.2021.8.16.0066 e foi divulgado pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
