Único reeleito, Pinguinha pode perder o mandato

O Superior Tribunal de Justiça criou uma jurisprudência no caso de políticos que cometem ato de improbidade administrativa no mandato anterior. Com a decisão, caso seja condenado, o único vereador reeleito de Primeiro de Maio, Elenilson Espanholo, o Pinguinha, poderá perder o mandato.

O Jornal da Cidade já havia alertado sobre a decisão do STJ e a maioria dos vereadores envolvidos no caso das sessões extraordinárias não foi eleito. O único que se reelegeu, Pinguinha, poderá perder o mandato. A Justiça já deu ganho de causa ao Ministério Público. Os vereadores recorreram à Curitiba, no Tribunal de Justiça, que é órgão colegiado e 2ª Instância. Se perderem em Curitiba, a lei será aplicada e o vereador irá perder o mandato. A decisão consta no Recurso Especial Nº 1.813.255/SP Ação 2019/0131680-6, relatada pelo Ministro Herman Benjamin.

Todos os demais vereadores envolvidos no caso das sessões extraordinárias não se elegeram. A limpa foi grande: Dos nove vereadores atuais, apenas um voltou e, mesmo assim, corre o risco de ficar sem mandato. Caso isso ocorra, poderá assumir a suplente Rosimeire Silva, já que os demais suplentes também estão envolvidos. São eles: Diego Todero, Montanha e Treze, todos dos PSL. Na eleição proporcional (legislativo) não existe mais a coligação.

Provavelmente, Pinguinha deverá tomar posse, uma vez que a Justiça entra em recesso no final do ano. Mas, ao que tudo indica, em meados de 2021, poderá dizer adeus ao cargo, após o julgamento em Curitiba. Deve perder novamente (o recurso foi uma chincane jurídica apenas paga ganhar tempo). Se perdeu na primeira instância, dificilmente irá conseguir reverter o quadro na segunda instância.

É bom deixar claro que alguns vereadores que não tiveram envolvimento com as falcatruas, mas acabaram pagando o preço da má fama do Legislativo. Foram prejudicados os vereadores Ruan, Lucas Renzi e Carlinhos, que não foram reeleitos. O vereador Paulinho saiu de vice do candidato Zica e também não foi eleito.

Os eleitores de Primeiro de Maio estão de parabéns. Deram um sonoro não aos vereadores que apenas procuraram levar vantagens financeiras e prejudicaram o município, travando projetos do Executivo, que ficou engessado por mais de três anos. Tomara que tenha servido como exemplo para os novos vereadores e para o Legislativo de toda região. O povo põe, o povo tira.

Vereador Elenilson José Espanholo

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