TSE nega recurso de Jocelito Canto e ex-governador Beto Richa vai assumir vaga de deputado

Ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto (PSDB), teve seu recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

            O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso movido pelo ex-deputado e ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto (PSDB) contra o indeferimento de seu registro de candidatura. Canto recebeu 74 mil votos na eleição de outubro e seria o deputado federal eleito pelo PSDB, mas foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por estar com os direitos políticos cassados por oito ano por conta de uma condenação por improbidade.

            Para a vaga de Jocelito, o TSE confirmou a eleição do ex-governador Beto Richa (PSDB), que recebeu 64 mil votos, sendo o segundo mais votado da federação PSDB/Cidadania. A corte eleitoral cassou a candidatura de Canto, mas fez contar seus votos para a legenda, o que assegurou a cadeira de Richa.

Ex-governador Beto Richa, que por decisão do TSE garantiu a vaga como Deputado Federal, já que o candidato Jocelito Canto (PSDB), foi considerado inelegível

            Por unanimidade, os membros do TSE acompanharam o voto do relator, Carlos Horbach, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que considerou Jocelito inelegível com base na lei da Ficha Limpa. Isso porque o ex-prefeito foi condenado por improbidade em 2002, mas só quitou a multa da sentença em agosto deste ano.

            Como, enquanto em cumprimento de sentença condenatória o réu já está com os direitos políticos suspensos, a Justiça Eleitoral entende que o prazo de oito anos de inelegibilidade pela Ficha Limpa começa a ser contado a partir do final do cumprimento da sentença, o que só ocorreu com o pagamento da multa, deixando o deputado inelegível até 2030.

Jocelito Canto (PSDB), foi considerado inelegível por estar com os direitos políticos cassados por oito ano por conta de uma condenação por improbidade. Para sua vaga, foi confirmado o ex-governador Beto Richa