Justiça acaba com permuta entre Ibiporã e Jataizinho
Uma decisão judicial determinou que os prefeitos de Ibiporã, José Maria Ferreira e de Jataizinho, Vilsinho Fernandes, acabem com a “permuta” entre servidores municipais. A Terapeuta Ocupacional, Anna Lúcia de Azevedo, concursada em Ibiporã, mas que reside em Jataizinho teria sido permutada com dois servidores de Jataizinho, a Profa. Gisele Matias de Lima Pereira e o eletricista Fernando Evans de Souza Giroldo. Anna Lúcia é casada com o Prefeito Vilsinho e foi cedida para exercer o cargo de primeira-dama em Jataizinho. O município, por sua vez, teria cedido, de forma irregular, os dois servidores para atuar em Ibiporã, o que pode ser considerado “nepotismo cruzado”, configurado na Lei 7.203/2010 e que caracteriza crime de improbidade administrativa.
O fato foi denunciado à Justiça pelo então vereador na época, Uines Santos (Podemos), que relatou a denúncia ao Ministério Público. Ao analisar a denúncia, o Promotor de Justiça, Bruno Vagaes, considerou a ação injustificável, pelo fato de Ibiporã ter que contratar outra terapeuta para o lugar de Anna Lúcia. A permuta deve ser desfeita e os servidores deverão se apresentar aos seus locais de trabalho o mais rápido possível.
A lei permite as permutas de servidores entre municípios em casos específicos, que atendam interesse dos dois municípios, desde que em cargos equivalentes, obedecendo princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o que não foi observado pelos dois prefeitos. Por exemplo: É possível permutar uma professora por outra professora, desde que haja necessidade e equivalência. Não foi o que aconteceu nesse caso. Não se sabe ainda se os prefeitos sofrerão alguma sanção.
