MPPR suspeita de servidores candidatos fictícios
No Paraná, nas eleições realizadas neste ano, pelo menos 80 candidatos a uma vaga, tanto no Executivo quanto no Legislativo foram servidores públicos, suspeitos de terem apresentado candidaturas fictícias.
O Ministério Público está verificando e os dados estão sendo cruzados. A legislação prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo, devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante esse período – em média três meses – recebem licença remunerada, ou seja, recebem normalmente.
O MP aponta que, caso os servidores não tenham de fato realizado campanha durante o período de afastamento, na prática receberam de forma indevida, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de estelionato. A lei prevê a devolução integral dos valores recebidos, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além de pena de 1 a 6 anos na esfera criminal.
Cerca de 3.100 funcionários públicos nos níveis federais, estaduais e municipais estão sendo investigados. Foram avaliados três pontos principais: Se o candidato recebeu 10 votos ou menos, se gastou apenas R$ 100, ou menos na campanha eleitoral, se não havia site ou rede social informada a Justiça Eleitoral.
As situações suspeitas foram relatadas às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Nos casos em que for confirmada a fraude, os agentes do MPPR devem propor as medidas judiciais para responsabilização dos funcionários públicos.
