Realizada a Conferência Municipal de Assistência Social de Primeiro de Maio

No último dia 27 de agosto, foi realizada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Primeiro de Maio, de forma hibrida. O tema deste ano foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado”, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

Foram debatidos cinco eixos temáticos, sendo:

Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle social – O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5: Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.

Foram convidados a população em geral, membros da sociedade civil e organizada, autoridades, entre outras pessoas da comunidade. Todos puderam encaminhar sugestões e propostas para as ações da Política de Assistência Social como um todo.

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