Suspeita de superfaturamento na Câmara de Primeiro de Maio

O Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Primeiro de Maio, Elenilson Espanholo, vulgo Pinguinha e mais três pessoas, por suspeita de superfaturamento na compra de móveis e utensílios para a Câmara Municipal.

A ação foi proposta pelo Promotor da Comarca, Dr. Gilberto Geraldino Filho. Segundo a promotoria, foi aberto um Inquérito Civil Público de Nº 0115.19.000163-2 para apurar o superfaturamento em compras realizadas pela Câmara Municipal. O esquema foi denunciado pelo vereador na época, Lucas Luiz Renzi de Andrade. Foram adquiridas nove cadeiras pelo valor de R$ 1.146,66 cada. No entanto, uma pesquisa de preços mostrou que as cadeiras têm preço máximo de R$ 380,00. Foi feita uma dispensa de licitação, de Nº 05/2019, com a participação de três empresas. Uma delas, tinha como endereço um bairro na periferia de Londrina.

Uma TV foi adquirida por R$ 2.329,00 e uma estação de trabalho teria custado R$ 3.000,00. O Ministério Público afirma ter encontrado a TV pelo valor de R$ 1.642, e a estação de trabalho por R$ 1.960,00. Somados, os produtos deram um prejuízo à Câmara no valor de R$ 9.313,76. Os valores corrigidos, acrescidos de juros chegam atualmente à R$ 18.627,52. Com as multas, o valor atual chega a R$ 27.941,28.

A Comissão de Licitação era composta por apenas dois servidores comissionados (José Roberto de Oliveira Júnior e Suellen Caroline da Silva Andreato), o que não é permitido por lei. Também está envolvida a empresa Oliveira & Souza Livraria e Papelaria Ltda. O Ministério Público propôs, para garantir o pagamento do prejuízo ao erário público, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além do bloqueio das contas e aplicações financeiras, através do Bacenjud, bloqueio de automóveis através do Renajud e bloqueio de imóveis em nome dos réus.

O Judiciário está em recesso até fevereiro, mas, em breve, teremos novidades. Já está nas mãos do Juiz da Comarca de Primeiro de Maio.

Em ação do Ministério Público, Pinguinha é investigado por suspeita de superfaturamento na compra de móveis e utensílios para a Câmara.

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