Tide tem contas irregulares

O Tribunal de Contas do Paraná – TCE – julgou irregulares as contas do exercício de 2017 do Prefeito Aleocídeo Balzanelo (Tide).

Segundo a 2ª Câmara do Tribunal, que é um órgão colegiado, não houve a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério. O TCE também aplicou uma multa ao gestor, embora ainda caiba recurso. Segundo o Tribunal, houve a aplicação de 56,81% na Fonte 101, que diz respeito ao Fundeb – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação. Os dados enviados ao SIM-AM, revelou a ausência de empenhos e o parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

O prefeito teria apresentado justificativas, mas não conseguiu comprovar que o recurso mencionado teria sido aplicado na remuneração dos profissionais do magistério. O processo no Tribunal de Contas tem o Nº 301304/18 e o Acordão do Parecer Prévio recebeu o Nº 119/2020 e está datado no dia 28 de maio deste ano.

Caso o Tribunal mantenha a irregularidade, o Prefeito terá as contas tidas como reprovadas e ser condenado pela irregularidade, com o nome inscrito na relação de gestores com contas irregulares, cuja informação é remetida ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, ficando assim inelegível, pois a decisão do Tribunal de Contas decorre de um colegiado. Como existem vários recursos, esse tipo de processo costuma demorar anos e somente terá um desfecho final após anos. Após o trânsito em julgado do processo pelo TCE PR, as contas serão enviadas à Câmara Municipal de Sertanópolis que dará o veredito final sobre a reprovação ou não das contas. Normalmente, por não possuir pessoal técnico para analisar contabilmente as contas, a Câmara Municipal costuma acompanhar o parecer do Tribunal.

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