MP suspende tentativa de entrega de Hospital em Porecatu
O Prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade sofreu uma derrota fragorosa ante o Ministério Público Estadual. O prefeito pretendia transferir o Hospital Municipal à um grupo de médicos particulares através de um suspeito “chamamento público”. Um grupo de vereadores, formado por Renan Pontes, Dr. Marcelo, Janaina da GM, Otacílio Pereira (Ninho) e até o Presidente da Câmara, Osmar de Oliveira, pediram providências contra decreto do Prefeito que pretendia transferir o Hospital Municipal e todos os seus equipamentos e patrimônio para um grupo particular de médicos.
Ao tomar conhecimento da denúncia, o Promotor Dr. Custódio Aparecido Pereira, solicitou o cancelamento imediato do decreto de terceirização do Hospital Municipal.
O Prefeito Fábio Andrade cancelou o decreto de chamamento público, atendendo ao pedido da Promotoria, que levantou suspeitas sobre o procedimento, ao verificar indícios de ilegalidade na tentativa de transferência do patrimônio público para particulares. Porém, alguns dias depois, numa clara afronta à determinação judicial, o Prefeito Fábio desafiou o entendimento e novamente editou o chamamento público da mesma forma com que havia tentado na primeira vez.
O Ministério Público, mais uma vez e, desta feita, mais conclusivo, afirmou que “ficava evidente o esforço em habilitar as empresas CIS Centro Integrado de Saúde Ltda. e Garbim Serviços Médicos S/S Ltda. como vencedoras do chamamento público.
Havia até um calendário de implantação dos serviços que seriam contratados, antes mesmo do procedimento legal. Um edital de Pregão Presencial, de Nº 01/2018 chegou a ser publicado para buscar a “seleção da proposta mais vantajosa para a concessão onerosa de uso de bem imóvel para gerenciamento e administração do Hospital Municipal Dr. Egas Penteado Izique, com a concessão de uso do prédio e de todos os bens constantes no acervo do imóvel”, previa a tentativa de transferência.
Não satisfeito, ao republicar os novos editais, sob os números 03 e 04/2018, tendo como objeto o mesmo contido na primeira tentativa, o Prefeito Fábio tentou burlar a determinação judicial. O credenciamento previa, em caráter complementar, a assistência médica com plantonista, serviços ambulatoriais em atenção básica e especialidades, procedimentos cirúrgicos e procedimentos laboratoriais.
A Promotoria viu graves ilegalidades no chamamento público e resolveu investigar. A tentativa de terceirização não estava prevista no Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Portanto, o procedimento era absolutamente ilegal. O município também deixou de publicar o suspeito chamamento no site da Prefeitura, no dia correto, que seria em 26 de fevereiro. Somente no dia 01 de março foi publicado no Diário Oficial do Município a retificação do Anexo V do edital de chamamento Nº 04/2018. Segundo o MP, “não houve retificação da data prevista como sendo a final para a entrega dos documentos”.
Ao ser questionado como ficaria a situação dos profissionais (médicos, enfermeiras e auxiliares) hoje lotados no Hospital Municipal, o Prefeito respondeu: “No plano infraconstitucional, o Art. 24 da Lei 8.080/90 é expresso quanto à complementariedade”. O Promotor, Dr. Custódio Pereira afirmou de forma lacônica: “Nada respondeu”.
O Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para que fosse suspenso o processo de terceirização do Hospital. Além de perder na Justiça, o Prefeito demonstrou que tentou, por várias vezes, entregar o Hospital Municipal para um grupo de médicos particulares, levando a suspeitar que, além do bem-estar da população porecatuense, estaria em jogo outros interesses, soturnos e desconhecidos, camuflados sob a justificativa da melhoria da saúde por parte do Senhor Prefeito. Felizmente, com a intervenção de alguns vereadores e do Ministério Público, a entrega de um bem público acabou sendo cancelada. Vamos ficar de olho.
O Ministério Público Estadual viu irregularidades na tentativa de transferência do Hospital de Porecatu a um grupo particular de médicos.
